1. Quem somos
Este site (“Serviço”) é um projeto independente que permite ao usuário informar uma placa e visualizar resultados fornecidos por integrações e/ou bases de dados que o Operador do Serviço esteja autorizado a utilizar. Este Serviço não é um órgão público e não representa entidades governamentais.
2. Aceite dos Termos
Ao acessar, navegar e utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
3. Requisitos de uso e autorização
- Você declara que possui autorização para realizar a consulta informada (por exemplo: veículo próprio, frota sob sua responsabilidade, ou solicitação do titular).
- Você é responsável pela veracidade das informações digitadas.
- É proibido utilizar o Serviço para violar direitos de terceiros, obter dados sem autorização, ou para qualquer finalidade ilícita.
4. Como o Serviço funciona
O Serviço recebe a placa informada e exibe resultados conforme disponibilidade das integrações autorizadas. Os resultados podem variar com o tempo, podem sofrer atualizações e podem não estar disponíveis em alguns momentos.
5. Pagamentos e cobranças
Se o Serviço vier a oferecer cobranças, elas serão apresentadas de forma transparente, com meios oficiais/autorizados e informações claras sobre o que está sendo pago. O Serviço não deve solicitar dados sensíveis desnecessários e não deve conduzir o usuário a páginas que possam gerar confusão com portais oficiais.
6. Uso proibido
- Tentar burlar validações, explorar vulnerabilidades, automatizar requisições em excesso ou realizar ataques (DDoS, scraping agressivo etc.).
- Usar a plataforma para enganar pessoas, simular comunicação de órgão público, ou induzir pagamentos indevidos.
- Compartilhar, revender ou divulgar resultados quando isso violar leis, contratos ou direitos de terceiros.
7. Propriedade intelectual
O layout, textos, marca e elementos visuais do Serviço são protegidos por direitos autorais e outras leis aplicáveis. Você não adquire qualquer direito de propriedade sobre eles.
8. Limitação de responsabilidade
- O Serviço é fornecido “como está”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
- Não garantimos que resultados estejam sempre completos, atualizados ou livres de erros, pois dependem de fontes e integrações.
- Na máxima extensão permitida pela lei, o Operador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso do Serviço.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço (integral ou parcialmente) a qualquer momento, especialmente em caso de uso indevido, violação destes Termos ou risco de segurança.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço. Quando ocorrer, ajustaremos a data de “Última atualização”.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Operador do Serviço, salvo disposição legal diferente.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações, utilize a página /contato ou o e-mail indicado abaixo.
Aviso: este documento é um modelo. Ajuste os itens de pagamento, integrações e responsabilidades conforme a sua operação real e com revisão jurídica, se possível.